COMUNICADO DE IMPRENSA – 24.06
A Jurisdição Administrativa e Fiscal (JAF) demonstrou, em 2024, elevados níveis de eficiência na resolução processual, atendendo aos…
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Deliberação de 25.03.2025 –…
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão Processual
Teve lugar na sessão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais do dia 25 de março de…
Regulamento sobre a alteração, redução e suspensão da distribuição e a redistribuição de processos
Teve lugar na sessão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais do dia 25 de março de…
Newsletter 01 – Março 2025
A NEWSLETTER N.º1 já saiu do CSTAF (Março 2025)Para receber as próximas registe-se no site do CSTAF com…
31 novas vagas para os Tribunais Administrativos e Fiscais
A portaria da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que está para publicação em Diário da República, determina…