O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
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Nomeados 28 juízes para reforço dos processos AIMA
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nomeou 28 juízes em regime de acumulação nacional para assegurar a tramitação e decisão dos processos urgentes
Aprovados os projetos de listas de ordenação final de candidatos aos TCA
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovou, por deliberação de 24 de fevereiro de 2026, os projetos de lista de ordenação final dos
Presidente e Juiz Secretária do CSTAF reuniram com a Ministra da Justiça para avaliar resposta da jurisdição administrativa e fiscal e medidas estruturais em curso
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juiz Secretária, Eliana de Almeida Pinto, reuniram com a
Primeiros resultados dos objetivos de serviço judicial definidos pelo CSTAF — Presidente felicita juízes pelo desempenho
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anuncia que foram já apurados os primeiros resultados desde que foram definidos os objetivos estratégicos para
