O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
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Presidente e Juiz Secretária do CSTAF reuniram com a Ministra da Justiça para avaliar resposta da jurisdição administrativa e fiscal e medidas estruturais em curso
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juiz Secretária, Eliana de Almeida Pinto, reuniram com a
Primeiros resultados dos objetivos de serviço judicial definidos pelo CSTAF — Presidente felicita juízes pelo desempenho
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) anuncia que foram já apurados os primeiros resultados desde que foram definidos os objetivos estratégicos para
O CSTAF inicia projeto-piloto do AssessorIA com atribuição faseada de licenças
O CSTAF deu início à implementação do AssessorIA, um projeto-piloto de apoio tecnológico à função jurisdicional, cuja disponibilização está a ser efetuada de forma faseada,
AVISO DE ABERTURA Concurso Nacional para Recrutamento de Inspetores Judiciários (Jurisdição Administrativa e Fiscal)
AVISO DE ABERTURA: Concurso Nacional para Recrutamento de Inspetores Judiciários (Jurisdição Administrativa e Fiscal) O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) torna público que
