O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais é o órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal. Os tribunais administrativos e fiscais são os órgãos de soberania com competência para julgar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
NOTÍCIAS
Juíza Secretária do CSTAF em entrevista à TSF e Jornal de Notícias
A Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana Almeida Pinto, concedeu hoje uma entrevista conjunta à TSF – Rádio Notícias e
NEWSLETTER Nº 2 – Junho
Está disponível o segundo número da newsletter trimestral do CSTAF – Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Nesta edição, pode encontrar destaques sobre a
CSTAF reúne com Ministra da Justiça para debater melhorias na Justiça Administrativa e Fiscal
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária Eliana de Almeida Pinto foram hoje recebidos
COMUNICADO DE IMPRENSA – 24.06
A Jurisdição Administrativa e Fiscal (JAF) demonstrou, em 2024, elevados níveis de eficiência na resolução processual, atendendo aos meios de que dispõe, quando comparados com
