Mensagem do Presidente

Bem-vindo ao site do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, uma plataforma criada para aproximar os cidadãos do órgão responsável pela gestão, controlo, disciplina e valorização da magistratura judicial na Jurisdição Administrativa e Fiscal.

A Justiça é um pilar essencial da democracia e do Estado de Direito. É nosso dever assegurar que os magistrados judiciais atuem com independência, imparcialidade e dedicação ao serviço público, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais e para o fortalecimento da confiança da sociedade no sistema judicial, como um todo.

Este espaço digital reflete o nosso compromisso com a transparência e a proximidade, permitindo o acesso a informações sobre as nossas atividades, decisões e projetos.

O exercício da função jurisdicional é assegurado, nas democracias ocidentais, com independência e imparcialidade, no sentido de que os senhores juízes dispõem de total liberdade para decidir. Mas no âmbito do poder judiciário, sendo uma instituição integrante e indispensável nas democracias constitucionais, os Juízes e os Tribunais não podem deixar de ser avaliados também pela qualidade das decisões tomadas (como o são todos os órgãos dos demais poderes), bem como pela sua capacidade de decidir em prazo razoável, concedidos que sejam os meios adequados. Os Tribunais não estão, nem podem estar, afastados da accountability democrática, sobretudo quando nos referimos à gestão dos Tribunais e à gestão do serviço judiciário. E nada disto colide com a independência dos juízes na atividade jurisdicional, como são disso exemplo vários outros sistemas jurisdicionais de múltiplos países democráticos da Europa.

Este é o maior compromisso de transparência e de serviço público que podemos dar, assumindo, também, que, em nome dessa mesma transparência, seremos intransigentes a exigir as necessárias condições para esse relevantíssimo serviço público de fortalecimento das bases do sistema democrático.
Convidamos todos, pois, a explorar este meio de diálogo e de promoção de uma Justiça mais acessível, eficaz e humana, sendo certo que aqui encontrará informações sobre as nossas atividades, decisões e projetos, bem como ferramentas que promovem a interação e a participação da sociedade no fortalecimento do sistema judicial.

O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais