Acessibilidade

Declaração de Acessibilidade e Usabilidade

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assume o compromisso de melhorar a acessibilidade e a usabilidade do seu sítio Web, disponível em https://cstaf.pt/, tendo como referência os requisitos do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.

1. Estado da avaliação

A avaliação de acessibilidade e usabilidade do sítio Web encontra-se em curso.

Os resultados apresentados nesta versão da declaração dizem respeito exclusivamente à avaliação automática da página inicial. Não permitem, por si só, estabelecer o estado de conformidade da totalidade do sítio Web.

2. Elaboração da presente declaração

Esta versão foi preparada em 11 de novembro de 2026, com base numa avaliação automática efetuada com a ferramenta AccessMonitor, tendo como referência as WCAG 2.1.

Página avaliada: https://cstaf.pt/
Data da avaliação: 11 de novembro de 2026
Pontuação obtida: 9,3 numa escala de 1 a 10

O relatório identifica 31 verificações bem-sucedidas, 6 avisos para análise e 2 verificações com erro.

A pontuação constitui um indicador de avaliação automática e não substitui a verificação manual dos requisitos de acessibilidade.

3. Limitações identificadas e verificações pendentes

Na avaliação automática da página inicial foram assinaladas:

  • Ausência de um cabeçalho de nível 1 — H1.

  • Uma ocorrência relativa à visibilidade ou ao posicionamento de um rótulo de formulário, cuja aplicabilidade ao botão de subscrição da newsletter carece de validação manual.

Os avisos apresentados pela ferramenta encontram-se igualmente sujeitos a análise, para distinguir situações que necessitam de correção de situações adequadas ao respetivo contexto.

Não se encontram concluídas, no âmbito desta declaração:

  • A avaliação de uma amostra representativa das restantes páginas e funcionalidades do sítio Web.

  • A avaliação manual através da checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web”.

  • A avaliação das checklists de usabilidade “Conteúdo” e “Transação”.

  • A verificação da acessibilidade dos documentos e dos conteúdos multimédia disponibilizados.

4. Medidas de melhoria

Durante a revisão da página inicial foram introduzidas correções nos nomes acessíveis dos links das miniaturas das notícias, dos links “Ler Mais” e do seletor de idiomas.

Foi também reposta a apresentação de um rótulo no campo de email do formulário de subscrição da newsletter.

O processo de melhoria prosseguirá com a análise das ocorrências pendentes, o alargamento da avaliação e a atualização das evidências disponíveis.

5. Contacto e pedido de informação acessível

Para comunicar uma dificuldade de acesso, solicitar informação num formato acessível ou apresentar sugestões de melhoria, contacte o CSTAF:

Email: correio@cstaf.pt
Telefone: +351 213 216 267
Morada: Avenida da República, n.º 23, 1050-185 Lisboa

Na comunicação, indique, sempre que possível:

  • O endereço da página ou do documento em causa.

  • A dificuldade encontrada.

  • O dispositivo, navegador ou tecnologia de apoio utilizados, quando relevante.

  • O formato alternativo pretendido, se aplicável.

6. Situações de discriminação

As situações suscetíveis de constituir discriminação em razão da deficiência podem ser objeto de queixa nos termos da legislação aplicável.

A informação sobre os mecanismos de denúncia e encaminhamento de queixas pode ser consultada no sítio institucional do Instituto Nacional para a Reabilitação: https://www.inr.pt/.

7. Atualização

A presente versão será revista à medida que sejam concluídas as avaliações e implementadas as correções.

Data desta versão: 11 de novembro de 2026.