Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assume o compromisso de melhorar a acessibilidade e a usabilidade do seu sítio Web, disponível em https://cstaf.pt/, tendo como referência os requisitos do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
1. Estado da avaliação
A avaliação de acessibilidade e usabilidade do sítio Web encontra-se em curso.
Os resultados apresentados nesta versão da declaração dizem respeito exclusivamente à avaliação automática da página inicial. Não permitem, por si só, estabelecer o estado de conformidade da totalidade do sítio Web.
2. Elaboração da presente declaração
Esta versão foi preparada em 11 de novembro de 2026, com base numa avaliação automática efetuada com a ferramenta AccessMonitor, tendo como referência as WCAG 2.1.
Página avaliada: https://cstaf.pt/
Data da avaliação: 11 de novembro de 2026
Pontuação obtida: 9,3 numa escala de 1 a 10
O relatório identifica 31 verificações bem-sucedidas, 6 avisos para análise e 2 verificações com erro.
A pontuação constitui um indicador de avaliação automática e não substitui a verificação manual dos requisitos de acessibilidade.
3. Limitações identificadas e verificações pendentes
Na avaliação automática da página inicial foram assinaladas:
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Ausência de um cabeçalho de nível 1 — H1.
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Uma ocorrência relativa à visibilidade ou ao posicionamento de um rótulo de formulário, cuja aplicabilidade ao botão de subscrição da newsletter carece de validação manual.
Os avisos apresentados pela ferramenta encontram-se igualmente sujeitos a análise, para distinguir situações que necessitam de correção de situações adequadas ao respetivo contexto.
Não se encontram concluídas, no âmbito desta declaração:
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A avaliação de uma amostra representativa das restantes páginas e funcionalidades do sítio Web.
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A avaliação manual através da checklist “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional para sítios Web”.
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A avaliação das checklists de usabilidade “Conteúdo” e “Transação”.
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A verificação da acessibilidade dos documentos e dos conteúdos multimédia disponibilizados.
4. Medidas de melhoria
Durante a revisão da página inicial foram introduzidas correções nos nomes acessíveis dos links das miniaturas das notícias, dos links “Ler Mais” e do seletor de idiomas.
Foi também reposta a apresentação de um rótulo no campo de email do formulário de subscrição da newsletter.
O processo de melhoria prosseguirá com a análise das ocorrências pendentes, o alargamento da avaliação e a atualização das evidências disponíveis.
5. Contacto e pedido de informação acessível
Para comunicar uma dificuldade de acesso, solicitar informação num formato acessível ou apresentar sugestões de melhoria, contacte o CSTAF:
Email: correio@cstaf.pt
Telefone: +351 213 216 267
Morada: Avenida da República, n.º 23, 1050-185 Lisboa
Na comunicação, indique, sempre que possível:
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O endereço da página ou do documento em causa.
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A dificuldade encontrada.
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O dispositivo, navegador ou tecnologia de apoio utilizados, quando relevante.
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O formato alternativo pretendido, se aplicável.
6. Situações de discriminação
As situações suscetíveis de constituir discriminação em razão da deficiência podem ser objeto de queixa nos termos da legislação aplicável.
A informação sobre os mecanismos de denúncia e encaminhamento de queixas pode ser consultada no sítio institucional do Instituto Nacional para a Reabilitação: https://www.inr.pt/.
7. Atualização
A presente versão será revista à medida que sejam concluídas as avaliações e implementadas as correções.
Data desta versão: 11 de novembro de 2026.
