Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Deliberação de 25.03.2025 – Consulta Pública – Anúncio (extrato) n.º 95/2025,
Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e de Gestão Processual
Teve lugar na sessão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais do dia 25 de março de 2025, a aprovação do projeto de Regulamento
Regulamento sobre a alteração, redução e suspensão da distribuição e a redistribuição de processos
Teve lugar na sessão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais do dia 25 de março de 2025, a aprovação do projeto de Regulamento
Newsletter 01 – Março 2025
A NEWSLETTER N.º1 já saiu do CSTAF (Março 2025)Para receber as próximas registe-se no site do CSTAF com o seu endereço de email (final da
31 novas vagas para os Tribunais Administrativos e Fiscais
A portaria da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que está para publicação em Diário da República, determina a abertura de 75 vagas para a
II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à sessão de encerramento das II Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal –