Delegação de Poderes no Presidente do CSTAF
Delegação de Poderes no Vogal do CSTAF
Delegação de Poderes na Juíza Secretária do CSTAF
Delegação de Poderes nos Presidentes dos Tribunais
Histórico de Delegações de Poderes Anteriores
Delegação de Poderes no Presidente do CSTAF
Delegação de poderes no Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Deliberação de 13 de fevereiro de 2025 – Deliberação (extrato) n.º 317/2025, DR, 2.ª série, n.º 46, 6 de março de 2025
- Deliberação de 24 de outubro de 2024 – Deliberação (extrato) n.º 1451/2024, DR, 2.ª série, 214, 5 de novembro de 2024
- Deliberação de 26 de novembro de 2019 – Deliberação (extrato) n.º 1295/2019 – poderes para aprovar os mapas e turnos de férias dos juízes dos tribunais de primeira instância.
- Deliberação de 28 de outubro de 2019 – Deliberação (extrato) n.º 1195/2019, DR, 2.ª série, 219, 14 de novembro de 2019
Delegação de Poderes no Vogal do CSTAF
Delegação de Poderes no Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Deliberação (extrato) n.º 13970/2024 – Subdelegação de competências no Senhor Juiz Conselheiro Pedro Nuno Pinto Vergueiro.
- Deliberação (extrato) n.º 1574/2024 – Designa o Senhor Juiz Conselheiro Pedro Nuno Pinto Vergueiro para exercer funções no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a tempo parcial.
Delegação de Poderes na Juíza Secretária do CSTAF
Delegação de Poderes na Juíza Secretária
Despacho (extrato) n.º 14029/2024 – Delega e subdelega competências na juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, juíza desembargadora Eliana Cristina de Almeida Pinto
Delegação de Poderes nos Presidentes dos Tribunais
Delegação de Poderes nos presidentes dos tribunais
-
- Deliberação (extrato) n.º 301/2025 – DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2025 – delegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para aprovação do mapa de férias
- Deliberação de 24 de outubro de 2024 – Delegação de poderes no Senhor Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo para aprovação do mapa de férias
-
Deliberação (extrato) n.º 973/2024 – DR, 2.ª série, de 24 de julho de 2024 – delegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para aprovação do mapa de férias
-
Deliberação (extrato) n.º 610/2024 – DR, 2.ª série, de 6 de maio de 2024 – delegação de poderes no Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte para aprovação do mapa de férias.
-
Despacho (extrato) n.º 9086/2023 – DR, 2.ª série, de 5 de setembro de 2023 – Subdelegação de poderes para os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas.
-
Despacho (extrato) n.º 9508/2021 – DR, 2.ª série, de 29 de setembro de 2021 – subdelegação de poderes nas Juízas Desembargadoras Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Histórico de Delegações de Poderes Anteriores
Histórico de Delegações de Poderes Anteriores
- Deliberação (extrato) n.º 1232/2021 – DR, 2.ª série, de 2 de dezembro de 2021 – delegação de poderes no Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para aprovação do mapa de férias.
- Despacho (extrato) n.º 9437/2020 – DR, 2.ª série, de 1 de outubro de 2020 – subdelegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte para a prática dos atos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções naquele tribunal.
- Despacho (extrato) n.º 1693/2020 – DR, 2.ª série, de 5 de fevereiro de 2020 – delegação de poderes nos Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais para aprovação do mapa e turnos de férias.
- Despacho (extrato) n.º 11604/2019 – DR, 2.ª série, de 18 de novembro de 2019 – subdelegação da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nos Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais Centrais Administrativos e Fiscais quanto a atos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções nos respetivos tribunais.
- Deliberação de 11 de outubro de 2016 – Deliberação (extrato) n.º 1658/2016 – DR, 2.ª série, 28 de outubro de 2016 – delegação de poderes no Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para aprovação do mapa de férias dos juizes desembargadores em exercício de funções nesse tribunal.
- Deliberação de 7 de outubro de 2014 – Deliberação (extrato) n.º 1869/2014 – DR, 2.ª série, 17 de outubro de 2014 – delegação de poderes no Juiz Desembargador Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte e nos Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos respetivos tribunais.
- Deliberação (extrato) n.º 973/2024 – DR, 2.ª série, de 24 de julho de 2024 – delegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para aprovação do mapa de férias.
- Deliberação (extrato) n.º 610/2024 – DR, 2.ª série, de 6 de maio de 2024 – delegação de poderes no Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte para aprovação do mapa de férias.
- Deliberação (extrato) n.º 1079/2020 – DR, 2.ª série, de 26 de outubro de 2020 – delegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte para aprovação do mapa de férias.
- Deliberação de 28 de outubro de 2019 – Presidente STA – delegação de poderes na Senhora Juíza Conselheira Presidente do Supremo Tribunal Administrativo para aprovação do mapa de férias dos juízes conselheiros em exercício de funções no Supremo Tribunal Administrativo.
- Despacho (extrato) n.º 7645/2024 – DR, 2.ª série, de 12 de julho de 2024 – Subdelegação de poderes na Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para a prática dos atos relativos a licenças, faltas e autorizações de ausência do serviço dos juízes em exercício de funções naquele tribunal.
- Despacho (extrato) n.º 12822/2023 – DR, 2.ª série, de 14 de dezembro de 2023 – Subdelegação de poderes no Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte para a prática dos atos relativos a licenças, faltas e autorizações de ausência do serviço dos juízes em exercício de funções naquele tribunal.
- Despacho (extrato) n.º 11907/2021 – DR, 2.ª série, de 2 de dezembro de 2021 – Subdelegação de poderes no Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul para a prática dos atos relativos a licenças, faltas e autorizações de ausência do serviço dos juízes em exercício de funções naquele tribunal.