O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) integrará o Grupo de Trabalho criado para definir o Plano Estratégico Nacional para o Campus da Justiça do Porto, conforme estabelecido no Despacho n.º 15275/2025, publicado hoje em Diário da República.
Este grupo terá como missão definir, elaborar e apresentar um plano estratégico com vista à agregação dos serviços, tribunais e organismos atualmente dispersos no concelho do Porto, numa solução integrada designada “Campus da Justiça do Porto”, cuja proposta de relatório deverá ser entregue até 31 de maio de 2026.
Em representação do CSTAF integrarão o grupo de trabalho, Eliana de Almeida Pinto, Juíza-Secretária do CSTAF e João Marujo, Coordenador do Gabinete Técnico-Jurídico.
A inclusão do CSTAF neste grupo de trabalho reflete o papel ativo deste órgão na articulação entre os tribunais da jurisdição administrativa e fiscal e os organismos governamentais, visando soluções que promovam maior eficiência e coesão institucional.
