O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) assinou esta semana o protocolo que formaliza a transferência de competências no domínio do processamento de salários de todos os juízes de 1.ª instância da jurisdição administrativa e fiscal, um passo há muito esperado e que reforça a autonomia administrativa da jurisdição.
Com esta mudança, o CSTAF passa a centralizar uma função essencial à gestão dos tribunais, garantindo maior eficiência, uniformidade e rigor técnico.
O protocolo foi assinado num ambiente de manifesta satisfação institucional, que reflete confiança no trabalho desenvolvido e na capacidade do Conselho para assumir responsabilidades acrescidas, constituindo um importante momento de afirmação da sua maturidade.
