Concurso para Juízes Desembargadores Inspetores Judiciais
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais torna público que, por deliberação tomada na sessão ordinária de 20 de janeiro de 2026, será aberto concurso para futura nomeação de 12 (doze) Juízes Desembargadores Inspetores Judiciais, nos termos do novo Regulamento de Inspeções, aprovado pela Deliberação (extrato) n.º 19/2026, de 6 de janeiro de 2026, na próxima semana. As candidaturas serão recebidas pelo SIGTAF, e é integralmente tramitado eletronicamente.
O concurso destina-se ao preenchimento de:
- 5 vagas na Área de Inspeção do Norte e Centro;
- 7 vagas na Área de Inspeção do Sul, de Lisboa e Ilhas.
Podem candidatar-se os Juízes Desembargadores que reúnam os requisitos legais previstos no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e que evidenciem reconhecidas qualidades para o exercício das funções inspetivas, designadamente isenção, bom senso, sólida preparação técnica, formação intelectual, capacidade de relacionamento humano, motivação, inovação e orientação para resultados.
As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias, a contar da publicação do aviso de abertura no sítio eletrónico do CSTAF, através de local próprio no SIGTAF, ou, em caso de indisponibilidade deste sistema, por via eletrónica a indicar oportunamente.
O procedimento concursal compreende a avaliação da produtividade jurisdicional dos candidatos e a realização de entrevista profissional, de acordo com os critérios e ponderações definidos no respetivo aviso de abertura.
Toda a informação detalhada relativa às áreas geográficas de inspeção, requisitos de admissão, instrução da candidatura, critérios de ordenação, composição do júri e regras de nomeação consta do Aviso de Abertura do Concurso, que estará, em breve, disponível para consulta no sítio do CSTAF.
