Consulta Pública – Regulamento veículos e fardamento
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi aprovado o projeto do Regulamento relativo ao…
Inscrições na Formação CEJ 2025-2026
Já se encontra disponível, no ícone “formação” do site do CSTAF, o módulo de inscrições nas ações de…
Eliana de Almeida Pinto participa como oradora na conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”
A juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Eliana de Almeida Pinto, foi uma…
Presidente do CSTAF visita tribunais administrativos e fiscais
O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, iniciou, a…
Plano de Formação Contínua do CEJ para 2025-2026 já disponível
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) já lançou o Plano de Formação Contínua para 2025-2026. O programa visa…
Bases de dados de jurisprudência
A Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia (ACA Europe) tem duas…