Movimento Judicial Ordinário 2025
Informamos os Senhores Juízes de Direito que já se encontram disponíveis, nos separadores Juízes/SIGTAF: O link de acesso…
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CSTAF aprova alteração ao regulamento do Quadro Complementar de Juízes e lança-o a consulta pública O Conselho Superior…
Divulgação n.º 1/2025 – Aviso de abertura do movimento judicial ordinário de 2025 Para os fins respetivos, disponibiliza-se…
Projeto de lista de antiguidade de 2024 para Juízes de Direito, Juízes Conselheiros e Juízes Desembargadores(artigo 76.º e…
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, marcou presença na sessão de abertura do…
Carta Ética para a utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais – Deliberação de 25.03.2025 –…
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