A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”.
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e deste Conselho, Jorge Aragão Seia, participará na sessão de abertura do encontro, que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas em inovação tecnológica, para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal, no Auditório da FDUL, entre as 10h00 e as 13h00.
O programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, abordando temas como a transparência, a imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial.
O primeiro painel – A carta ética para utilização da IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais, contará com a presença do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Pedro Marchão Marques. No segundo painel – A Constituição e a Inteligência Artificial participará a Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto.
Esta iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.
A participação está sujeita a inscrição prévia, sendo gratuita mas obrigatória, devido à lotação limitada do auditório e no final será emitido certificado de participação.
Este encontro vem, assim, promover a reflexão sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal, e o diálogo entre o direito, a ética e a inovação.
