O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) receberam, nos dias 20 e 21 de outubro, uma delegação da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia para uma visita de estudo dedicada aos procedimentos de migração, asilo e proteção internacional. A iniciativa teve como objetivo dar a conhecer o modelo português nesta área e promover a partilha de experiências e boas práticas entre os dois países.
Em representação do CSTAF participaram a Juíza Secretária, Juíza Desembargadora Eliana de Almeida Pinto, a Juíza Desembargadora Ana Carla Duarte Palma, Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, e a Juíza de Direito Dinamene de Freitas, docente do Centro de Estudos Judiciários. A delegação lituana integrou dirigentes da Administração Nacional dos Tribunais da Lituânia, magistrados judiciais e especialistas das áreas jurídica, de planeamento estratégico e de gestão de projetos.
A sessão, na manhã do dia 20 de outubro, teve por base a análise de um caso prático, concebido para ilustrar as diferentes etapas de um procedimento de proteção internacional e o papel desempenhado pelas várias entidades envolvidas. O exercício permitiu evidenciar os mecanismos de cooperação e articulação institucional existentes ao longo do processo, proporcionando à delegação uma visão integrada do sistema português.
Os trabalhos reuniram representantes de diversas entidades com intervenção nos procedimentos de proteção internacional, nomeadamente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), da Polícia de Segurança Pública, através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (PSP-UNEF), do Conselho Português para os Refugiados (CPR) e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Durante a tarde, a delegação visitou o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para conhecer o funcionamento da jurisdição administrativa e fiscal em matéria de proteção internacional. A sessão contou com a participação da Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas, Juíza Desembargadora Ana Pinhol, dos juízes de direito Carlos Rodrigues, Sara Cunha e Tânia Lemos, e do Administrador Judiciário Carlos Lopes. A visita incluiu a apresentação da experiência da jurisdição administrativa e fiscal nesta área e uma mesa-redonda com os magistrados, proporcionando uma perspetiva mais abrangente sobre a sua intervenção.
No dia 21 de outubro, decorreram sessões dedicadas ao acolhimento e integração de requerentes de proteção internacional, com uma visita ao Conselho Português para os Refugiados e ao respetivo Centro de Acolhimento para Refugiados, bem como uma visita institucional ao Supremo Tribunal de Justiça.
A iniciativa permitiu reforçar o conhecimento mútuo entre as instituições participantes e promover a troca de experiências sobre os desafios e boas práticas associadas aos procedimentos de migração, asilo e proteção internacional.
30 de outubro de 2026
