O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Secretária Eliana de Almeida Pinto foram hoje recebidos pela Ministra da Justiça, Rita Júdice, num encontro marcado pela total abertura ao diálogo e pela vontade partilhada de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça administrativa e fiscal.
Durante a reunião, foram abordados temas estruturais para o funcionamento desta jurisdição, num espírito de cooperação institucional. O CSTAF apresentou à Ministra da Justiça uma proposta de simplificação processual para processos até os 15.000€; uma proposta de portaria, projetada a 5 anos, para quadros dos magistrados dos tribunais administrativos e fiscais e uma proposta global de reforma da segunda instância da jurisdição administrativa e fiscal.
Ficou assumido o compromisso de continuidade deste diálogo, com novos encontros e articulação futura, tendo em vista a promoção da celeridade, eficácia e qualidade da justiça administrativa e fiscal.
