O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) procedeu à nomeação de 11 técnicos superiores para os Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais dos Tribunais Administrativos e Fiscais das Zonas Norte, Centro, Sul e de Lisboa e Ilhas.
Esta nomeação, publicada através do Despacho n.º 4685/2025, de 16 de abril, decorre do procedimento concursal aberto por deliberação do CSTAF de 19 de novembro de 2024 e visa reforçar o apoio técnico e especializado aos magistrados, conforme previsto na Lei n.º 62/2013 e no Decreto-Lei n.º 49/2014.
As nomeações produzem efeitos a partir de 15 de maio de 2025, em regime de comissão de serviço, e correspondem à quarta posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
